Jogo Do: Termos de Uso

Contas de usuário e serviços de cadastro

Quando uma funcionalidade do Jogo Do exigir cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para a correta utilização do serviço. Credenciais de acesso são pessoais e devem ser protegidas contra utilização não autorizada. O usuário é responsável pelas ações realizadas por meio de sua conta quando decorrentes de sua conduta, ressalvadas situações previstas em lei. O Jogo Do poderá adotar procedimentos razoáveis de segurança, confirmação ou recuperação de acesso. Contas utilizadas em violação destes Termos ou da legislação poderão sofrer restrições proporcionais, respeitados os direitos aplicáveis. O tratamento de dados pessoais relacionado ao cadastro deverá observar a legislação brasileira de proteção de dados e as informações de privacidade disponibilizadas ao usuário.

Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, elementos gráficos, marcas, sinais distintivos, compilações, interfaces e outros materiais disponibilizados pelo Jogo Do podem estar protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual ou por direitos de terceiros. O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais. Salvo quando houver autorização expressa ou hipótese permitida por lei, não é permitido copiar, modificar, distribuir, explorar comercialmente ou apresentar como próprio conteúdo protegido do Jogo Do. Citações e usos legalmente admitidos devem preservar créditos e demais requisitos aplicáveis. Marcas, imagens ou conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. Solicitações relativas a possíveis violações devem ser apresentadas pelos canais disponibilizados pelo site.

Regras de conduta do usuário

O usuário deve utilizar o Jogo Do de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos. É proibido empregar o site para praticar fraude, violar direitos de terceiros, transmitir código malicioso, interferir indevidamente no funcionamento dos serviços, tentar obter acesso não autorizado ou utilizar mecanismos automatizados de maneira prejudicial à infraestrutura. Também não é permitido fornecer informações deliberadamente falsas quando a exatidão dos dados for necessária para a prestação de uma funcionalidade. Conteúdos eventualmente enviados pelo usuário devem respeitar direitos autorais, privacidade, honra e demais normas aplicáveis. Medidas de prevenção, limitação ou suspensão poderão ser adotadas quando necessárias e proporcionais à proteção do serviço, dos usuários ou de terceiros, sem prejuízo de direitos assegurados pela legislação brasileira.

Isenções e limitações de responsabilidade

O Jogo Do procura manter seus conteúdos e serviços disponíveis de maneira adequada, porém não garante funcionamento ininterrupto nem ausência absoluta de falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou eventos fora de seu controle razoável. Informações publicadas no site possuem finalidade compatível com o contexto em que são apresentadas e não substituem orientação profissional quando esta for necessária. Eventuais limitações de responsabilidade previstas nestes Termos serão aplicadas somente na extensão permitida pela legislação brasileira e não excluem responsabilidades que legalmente não possam ser afastadas. O usuário também deve adotar cuidados razoáveis com dispositivos, conexões e credenciais. Links ou recursos de terceiros, quando existentes, podem possuir termos e práticas próprias, cuja operação não é controlada diretamente pelo Jogo Do.

Nenhuma cláusula destes Termos deve ser interpretada como renúncia a direitos indisponíveis ou como exclusão de garantias obrigatórias previstas na legislação aplicável.

Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação aplicável no Brasil, sem prejuízo de normas específicas que assegurem direitos ao usuário. Em caso de dúvida, reclamação ou divergência relacionada à utilização do Jogo Do, recomenda-se inicialmente buscar uma solução pelos canais de atendimento disponibilizados pelo site, quando existentes. Essa tentativa de composição não impede o exercício de direitos perante órgãos competentes ou o Poder Judiciário. Quando houver relação de consumo, deverão ser respeitadas as garantias e regras previstas na legislação de defesa do consumidor, inclusive quanto ao foro legalmente competente. Nenhuma disposição deste documento pretende impor mecanismo de solução de conflitos que limite, de maneira incompatível com a lei, direitos de consumidores ou demais usuários protegidos.

Outras disposições aplicáveis

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não representa renúncia automática a direitos nem alteração permanente das condições. O Jogo Do poderá atualizar estes Termos quando houver necessidade operacional, jurídica, técnica ou de aprimoramento dos serviços, observando requisitos de transparência e comunicação aplicáveis. Alterações relevantes deverão ser apresentadas de modo acessível, especialmente quando afetarem direitos ou obrigações dos usuários. A versão vigente é aquela disponibilizada nesta página, ressalvadas regras legais específicas. Estes Termos não afastam políticas complementares aplicáveis a funcionalidades determinadas, desde que tais documentos sejam apresentados ao usuário de forma clara e compatível com a legislação.

Mais informações sobre os Termos e Condições do Jogo Do

Para conhecer melhor o Jogo Do e compreender o contexto em que estes Termos e Condições são aplicados, o usuário pode consultar a página principal do site em Jogo Do. É recomendável revisar periodicamente esta página, especialmente antes de utilizar novos recursos ou serviços que possam envolver condições específicas. Além destes Termos, informações sobre privacidade, tratamento de dados, conteúdos, funcionalidades e eventuais regras complementares devem ser consideradas quando disponibilizadas. A leitura desses documentos ajuda o usuário a tomar decisões informadas e a entender como utilizar o site de maneira adequada. Caso uma disposição específica entre em conflito com norma brasileira obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável na extensão necessária. Estes Termos têm caráter informativo e contratual conforme a natureza da interação realizada, sem limitar direitos irrenunciáveis previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

A elaboração deste conteúdo considera princípios gerais presentes no Marco Civil da Internet, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil brasileiro, conforme aplicáveis ao caso concreto.